O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciou a alteração do título de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A mudança, oficializada pela Instrução Normativa nº 22/2023, visa simplificar e agilizar o processo de identificação das empresas atendidas pelo Sebrae.

Novo Título do Sebrae CNPJ

A partir do dia 1º de março de 2023, o novo título do Sebrae CNPJ será:

“Sebrae CNPJ [Número do CNPJ]”

Benefícios da Mudança

A alteração do título traz diversos benefícios para as micro e pequenas empresas:

Simplificação: O novo título é mais conciso e fácil de memorizar, facilitando a identificação das empresas pelo Sebrae.

Agilidade: A remoção da expressão “Pessoa Jurídica” reduz o tempo necessário para o preenchimento de informações, tornando o processo mais ágil.

Padronização: O novo título segue o padrão adotado por outros órgãos governamentais, garantindo a uniformidade e facilidade de uso.

Como Alterar o Título

As empresas atendidas pelo Sebrae não precisam realizar nenhuma ação para alterar o título do CNPJ. O novo título será atualizado automaticamente nos sistemas do Sebrae. Entretanto, é importante verificar junto à Receita Federal se o título do CNPJ na base de dados do órgão também foi alterado.

Informações Adicionais

A alteração do título do Sebrae CNPJ não afeta a validade ou o funcionamento do CNPJ.

O novo título será utilizado em todos os documentos e comunicações emitidos pelo Sebrae.

As empresas que ainda possuem o antigo título podem utilizá-lo sem problemas até que o título seja atualizado na base de dados do Sebrae.

Conclusão

A mudança do título do Sebrae CNPJ é uma medida positiva que visa simplificar e agilizar os processos de identificação e atendimento das micro e pequenas empresas. O novo título é mais conciso, fácil de memorizar e padronizado, garantindo maior eficiência e praticidade para os empreendedores brasileiros.