Recebimento do FGTS pelo Comissionista
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista previsto na Constituição Federal Brasileira, destinado a proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Trata-se de uma conta vinculada, na qual o empregador deposita mensalmente 8% do salário do empregado.
No caso dos comissionistas, o recebimento do FGTS possui algumas peculiaridades. Isso porque, diferentemente dos trabalhadores celetistas, os comissionistas não possuem uma remuneração fixa e, portanto, o cálculo do valor do depósito do FGTS é realizado de forma diferenciada.
Base de Cálculo do FGTS para Comissionistas
Para os comissionistas, o FGTS incide sobre o valor das comissões recebidas no mês anterior. Ou seja, o empregador deverá depositar mensalmente 8% do total das comissões pagas ao comissionista.
Prazo para Depósito
O prazo para depósito do FGTS para comissionistas é o mesmo dos demais trabalhadores, ou seja, até o dia 7 do mês subsequente ao recebimento das comissões.
Alíquota do FGTS para Comissionistas
A alíquota do FGTS para comissionistas também é de 8%, assim como para os demais trabalhadores. No entanto, é importante ressaltar que o valor do depósito do FGTS é limitado ao teto do INSS, que atualmente é de R$ 6.433,57 (em 2023).
Saque do FGTS por Comissionistas
Os comissionistas têm direito ao saque do FGTS nas mesmas condições dos demais trabalhadores, ou seja, nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, tratamento de saúde e calamidade pública.
Como Sacar o FGTS
Para sacar o FGTS, o comissionista deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do FGTS com os seguintes documentos:
Carteira de Identidade
CPF
Cartão do Cidadão
Documento comprobatório da situação que dá direito ao saque
Conclusão
O recebimento do FGTS é um direito importante para todos os trabalhadores, incluindo os comissionistas. No entanto, é fundamental que os comissionistas estejam cientes das peculiaridades do cálculo do FGTS para essa categoria profissional. Ao conhecer seus direitos e deveres, os comissionistas podem garantir que estão recebendo e utilizando corretamente o FGTS.