Abrir Pequena Empresa MEI: Um Guia Simples
Introdução
No Brasil, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização para profissionais autônomos e pequenas empresas que possuem faturamento anual de até R$ 81.000,00. Com o MEI, o trabalhador pode legalizar sua atividade, ter acesso a benefícios previdenciários e simplificar o pagamento de impostos. Este guia apresentará um passo a passo sobre como abrir uma pequena empresa MEI no Brasil.
Passo a Passo para Abrir um MEI
1. Verifique os Requisitos
Para se tornar um MEI, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Ser maior de 18 anos ou emancipado;
Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
Exercer uma atividade econômica permitida pelo MEI (veja a lista no Portal do Empreendedor);
Faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano.
2. Escolha a Atividade
Escolha a atividade econômica que você irá exercer. A lista de atividades permitidas para MEIs está disponível no Portal do Empreendedor:
3. Cadastro no Portal do Empreendedor
Acesse o Portal do Empreendedor ( e clique em “Quero ser MEI”. Preencha o cadastro com suas informações pessoais, endereço e dados da atividade.
4. CNAE
Selecione o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) que corresponde à sua atividade. O CNAE é um código numérico que identifica a atividade econômica da empresa.
5. Nome Fantasia (opcional)
Se desejar, você pode escolher um nome fantasia para sua empresa. O nome fantasia é o nome pelo qual a empresa será conhecida no mercado.
6. Declaração de Rendimentos
Declare o seu faturamento anual estimado. O faturamento estimado deve ser menor ou igual a R$ 81.000,00.
7. Confirmação dos Dados
Verifique se todas as informações estão corretas e confirme o cadastro. Após a confirmação, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
8. Pagamento do DAS
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o documento que unifica o pagamento de impostos do MEI. O DAS deve ser pago mensalmente até o dia 20 de cada mês. O valor do DAS varia de acordo com a atividade exercida.
Benefícios do MEI
Formalização da atividade;
Acesso a benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria, entre outros);
Simplificação do pagamento de impostos;
Possibilidade de contratação de um funcionário;
Emissão de nota fiscal.
Conclusão
Abrir uma pequena empresa MEI no Brasil é um processo simples e rápido. Seguindo os passos descritos neste guia, você poderá formalizar sua atividade, ter acesso a benefícios e simplificar o pagamento de impostos. Lembre-se de sempre consultar fontes oficiais para obter informações atualizadas sobre o MEI.